TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO VI - DAS EDIFICAÇÕES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 174
Última alteração pela Lei 6.514/1977, de 22 de dezembro de 1977. 12 acórdãos e 66 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.
Art. 174 - As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e de higiene do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e manter-se em perfeito
estado de conservação e limpeza.
(Redação dada
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
estado de conservação e limpeza.
(Redação dada
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.514/1977 de 22 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 6 tribunais
TST 4 · TRT21 3 · TRT12 2 · TRF1 1 · TRT9 1 · TRT10 1
Airr 0012178-49.2017.5.15.0096TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 24/11/2021
Airr 0020282-75.2017.5.04.0471TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 10/11/2021
Apelação Civel (ac) 0037694-74.2006.4.01.3800TRF1, Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha, julgado em 10/04/2019
66
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 64 · TRT12 2
Airr 0100315-90.2020.5.01.0225TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 11/09/2026
Airr 0000694-86.2025.5.13.0007TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 19/08/2026
Airr 0012045-55.2019.5.15.0025TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 30/04/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.