TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO V - DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 169
Última alteração pela Lei 6.514/1977, de 22 de dezembro de 1977. 198 acórdãos e 576 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 169 -
Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude
de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade
com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude
de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade
com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.514/1977 de 22 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
198
acórdãos de 20 tribunais
TST 50 · TRT6 27 · TRT12 20 · TRT10 18 · TRT20 13 · TRT18 10 · TRT1 9 · TRT3 9 · TRT14 9 · TRT21 8 · TRT9 7 · TRT5 6 e outros
Rr 0000109-23.2021.5.08.0101TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 15/04/2026
EDCiv-RR 0000669-32.2018.5.12.0012TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/09/2025
Ag-AIRR 0000442-38.2022.5.09.0092TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 04/02/2025
576
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 573 · STJ 1 · TJPR 1 · TJMA 1
Airr 0000804-51.2025.5.22.0002TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026
Airr 0000550-64.2025.5.14.0111TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 06/11/2026
Airr 0001019-48.2023.5.09.0749TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 29/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.