TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO VI - DAS EDIFICAÇÕES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 173
Última alteração pela Lei 6.514/1977, de 22 de dezembro de 1977. 87 acórdãos e 670 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.
Art. 173 -
As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos.
(Redação dada
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos.
(Redação dada
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.514/1977 de 22 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
87
acórdãos de 9 tribunais
TST 36 · TRT10 17 · TRT1 12 · TRT6 7 · TRT12 6 · TRT3 5 · TRT20 2 · TRT7 1 · TRT18 1
RR-Ag-RR 0010768-81.2022.5.03.0041TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 18/08/2026
Ag-EDCiv-RRAg 1000565-95.2017.5.02.0057TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 23/10/2025
Rr 1001607-41.2023.5.02.0035TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 24/06/2025
670
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 668 · TRT12 2
Airr 0000850-37.2024.5.08.0205TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 14/09/2026
Airr 0000540-62.2023.5.08.0012TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 09/09/2026
Rr 0000713-73.2025.5.10.0008TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 03/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.