TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO VIII - DO CONFORTO TÉRMICO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 176
Última alteração pela Lei 6.514/1977, de 22 de dezembro de 1977. 19 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/06/2026.
Art. 176 -
Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço
realizado.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não
preencha as condições de conforto térmico.
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço
realizado.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não
preencha as condições de conforto térmico.
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.514/1977 de 22 de dezembro de 1977
- Incluído pela Lei 6.514/1977 de 22 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 7 tribunais
TRT6 11 · TST 2 · TRT20 2 · CARF 1 · RFB 1 · TRT10 1 · TRT18 1
Ag-AIRR 0000377-29.2020.5.05.0026TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 15/06/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 94/2023RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 28/04/2023
Recurso Especial do Procurador 37310.000776/2006-30CARF, Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira, julgado em 27/10/2009
22
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 22
Rot 0001460-92.2024.5.06.0000TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 29/08/2025
Airr 0001341-36.2023.5.09.0016TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 14/03/2025
Emb 0000381-76.2019.5.05.0034TST, Breno Medeiros, julgado em 04/11/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.