TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO VIII - DO CONFORTO TÉRMICO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 178
Última alteração pela Lei 6.514/1977, de 22 de dezembro de 1977. 67 acórdãos e 675 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 178.
As coberturas dos locais de trabalho deverão assegurar proteção contra as chuvas e o
isolamento excessivo.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº
229, de 28.2.1967)
Art. . 178 -
As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.
(Redação
dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
As coberturas dos locais de trabalho deverão assegurar proteção contra as chuvas e o
isolamento excessivo.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº
229, de 28.2.1967)
Art. . 178 -
As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.
(Redação
dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 229/1967 de 28 de fevereiro de 1967
- Redação dada pela Lei 6.514/1977 de 22 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
67
acórdãos de 11 tribunais
TRT11 32 · TRT20 11 · TST 7 · TRT7 4 · TRT9 3 · TRT14 3 · TRT10 2 · TRT21 2 · TJBA 1 · TJSE 1 · TRT23 1
Ag-AIRR 0000377-29.2020.5.05.0026TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 15/06/2026
Ag-AIRR 0011850-41.2016.5.15.0004TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 18/06/2025
Ag-AIRR 0000615-39.2021.5.07.0032TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 23/11/2022
675
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 675
Rr 0000706-79.2024.5.22.0106TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 16/10/2026
Airr 0000902-64.2024.5.22.0101TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 15/10/2026
Rr 0000780-54.2024.5.22.0003TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 14/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.