TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO X - DA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 183
Última alteração pela Lei 6.514/1977, de 22 de dezembro de 1977. 18 acórdãos e 43 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Art. 183.
Os locais de trabalho devem ter ventilação natural que proporcione ambiente de confôrto
térmico compatível com o trabal
Art. . 183 - As
pessoas que trabalharem na movimentação de materiais deverão estar familiarizados com os métodos raciocinais de levantamento de cargas.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Os locais de trabalho devem ter ventilação natural que proporcione ambiente de confôrto
térmico compatível com o trabal
Art. . 183 - As
pessoas que trabalharem na movimentação de materiais deverão estar familiarizados com os métodos raciocinais de levantamento de cargas.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.514/1977 de 22 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 9 tribunais
TST 6 · TRT20 3 · TRT6 2 · TRT12 2 · TRT7 1 · TRT9 1 · TRT14 1 · TRT16 1 · TRT18 1
RR-Ag 0010922-83.2020.5.03.0069TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 16/09/2025
Arr 1000953-71.2016.5.02.0432TST, Dora Maria da Costa, julgado em 07/08/2019
Airr 0001744-30.2013.5.02.0087TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 27/04/2016
43
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 43
RRAg 0010902-89.2023.5.15.0025TST, Breno Medeiros, julgado em 15/09/2026
Airr 0000731-16.2024.5.21.0011TST, Antonio Fabricio de Matos Goncalves, julgado em 04/05/2026
Airr 0010005-39.2023.5.03.0011TST, Breno Medeiros, julgado em 23/02/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.