TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO IX - DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 181
Última alteração pela Lei 6.514/1977, de 22 de dezembro de 1977. 8 acórdãos e 76 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 181.
Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial,
apropriada à natureza da atividade.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Art. . 181 -
Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar
familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.
(Redação
dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial,
apropriada à natureza da atividade.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Art. . 181 -
Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar
familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.
(Redação
dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 229/1967 de 28 de fevereiro de 1967
- Redação dada pela Lei 6.514/1977 de 22 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 4 tribunais
TST 4 · TRT18 2 · TRT5 1 · TRT9 1
Airr 0149500-97.2012.5.17.0010TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 10/08/2016
Rr 0015500-04.2009.5.09.0653TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 12/08/2015
Airr 0006241-89.2010.5.01.0000TST, Milton de Moura Franca, julgado em 10/08/2011
76
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 74 · TJGO 1 · TRT12 1
Airr 0000473-20.2025.5.08.0015TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 01/10/2026
RRAg 1000218-93.2025.5.02.0441TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 03/09/2026
Airr 0020732-21.2023.5.04.0014TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 30/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.