TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO VI - DAS EDIFICAÇÕES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 172
Última alteração pela Lei 6.514/1977, de 22 de dezembro de 1977. 18 acórdãos e 43 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/08/2026.
Art. 172 -
0s pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.
(Redação dada
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
0s pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.
(Redação dada
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.514/1977 de 22 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 7 tribunais
TST 5 · TRT6 4 · TRT1 3 · TRT12 2 · TRT21 2 · TRT5 1 · TRT18 1
Airr 0004972-89.2014.5.04.0000TST, Luiza Lomba, julgado em 21/10/2015
Rr 0001094-66.2010.5.15.0041TST, Claudio Armando Couce de Menezes, julgado em 19/11/2014
Airr 0040040-14.2002.5.01.0030TST, Dora Maria da Costa, julgado em 19/05/2010
43
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 41 · TRT12 2
Airr 0010027-18.2021.5.15.0146TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 29/08/2026
Airr 0000694-86.2025.5.13.0007TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 19/08/2026
Airr 0010901-70.2024.5.03.0036TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 12/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.