TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO VI - DAS EDIFICAÇÕES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 170
Última alteração pela Lei 6.514/1977, de 22 de dezembro de 1977. 74 acórdãos e 817 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita
segurança aos que nelas trabalhem.
(Redação dada
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
segurança aos que nelas trabalhem.
(Redação dada
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.514/1977 de 22 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
74
acórdãos de 14 tribunais
TST 14 · TRT6 11 · TRT12 9 · TRT3 8 · TRT10 8 · TRT1 7 · TRT18 5 · TRT9 4 · TRT7 2 · TRT19 2 · TRF1 1 · TRT5 1 e outros
RRAg 0001533-38.2016.5.05.0561TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 13/03/2024
Airr 0001306-68.2016.5.08.0107TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 14/12/2022
Apelação Civel (ac) 0028435-04.2000.4.01.3400TRF1, Juiz Federal Alexandre Buck Medrado Sampaio (conv.), julgado em 23/06/2022
817
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 806 · TRF4 7 · TRT12 2 · STF 1 · TRT3 1
RRAg 1000420-73.2024.5.02.0710TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026
Airr 0100226-62.2024.5.01.0343TST, Breno Medeiros, julgado em 12/11/2026
Airr 0002977-51.2025.5.07.0039TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.