Art. 197

Art. 197.
Os locais destinados à armazenagem de inflamáveis e explosivos deverão atender aos seguintes requisitos:
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº
229, de 28.2.1967)
Art. . 197 -
Os materiais e substâncias empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, quando perigosos ou nocivos à saúde, devem conter, no rótulo, sua composição, recomendações de socorro imediato e o símbolo de perigo correspondente,
segundo a padronização internacional.
(Redação dada
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - Os estabelecimentos que mantenham as atividades previstas neste artigo
afixarão, nos setores de trabalho atingidas, avisos ou cartazes, com advertência quanto
aos materiais e substâncias perigosos ou nocivos à saúde.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)