TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS

Art. 308

9 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2025.

Art. 308 - Em seguida a cada período diário de trabalho haverá um intervalo mínimo de 10 (dez) horas, destinado ao repouso.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 6 tribunais

TRT18 3 · TST 2 · TRT10 1 · TRT9 1 · TRT3 1 · STF 1

Ag-AIRR 0000571-79.2022.5.06.0010TST, José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 20/05/2025

Roar 0320980-79.1996.5.09.5555TST, Francisco Fausto, julgado em 30/08/1999

Re RE 27144STF, Sampaio Costa - Convocado, julgado em 26/04/1955

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 12

Airr 0000571-79.2022.5.06.0010TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 09/12/2024

Airr 0011632-92.2016.5.03.0021TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 20/02/2024

Airr 0010955-60.2020.5.18.0003TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 29/03/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.