TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS

Art. 309

9 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2024.

Art. 309 - Será computado como de trabalho efetivo o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador .

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 2 tribunais

TST 8 · TRT3 1

Rr 0000697-24.2012.5.09.0002TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/05/2021

Airr 0000547-07.2012.5.09.0014TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 20/09/2017

Airr 0078900-23.2009.5.15.0039TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/02/2015

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 14

Airr 0000305-38.2022.5.09.0195TST, Carlos Eduardo Gomes Pugliesi, julgado em 23/04/2024

RRAg 0010327-59.2019.5.15.0110TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 14/11/2023

Ed-Arr 0021088-66.2016.5.04.0012TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 11/10/2022

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Art. 304 Simplificação da legislação trabalhista em setores específicos
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.