TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 310
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 972, de 17.10.1969. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/07/2026.
Art. 310 - Somente poderão ser admitidos ao serviço das emrpesas jornalísticas, como jornalistas, locutores, revisores e fotógrafos os que exibirem prova de sua inscrição no Registro de Profissão Jornalística, a cargo do Serviço de Identificação Profissional do Departamento Nacional do Trabalho no Distrito
Federal, e das Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, no Estados e Território do Acre.
(Vide
Decreto-Lei nº 8.305, de 1945)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 972, de 17.10.1969)
Federal, e das Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, no Estados e Território do Acre.
(Vide
Decreto-Lei nº 8.305, de 1945)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 972, de 17.10.1969)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TJRS 2 · STF 1
Apelação 5009985-55.2022.8.21.0072TJRS, Miguel Ângelo da Silva, julgado em 16/07/2026
Apelação 5004732-34.2021.8.21.0036TJRS, Armínio José Abreu Lima da Rosa, julgado em 05/04/2023
Re RE 23658STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 05/10/1953
8
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 8
Airr 0100337-12.2024.5.01.0031TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 12/03/2026
Airr 0001827-19.2016.5.09.0678TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/11/2022
Airr 0000443-43.2020.5.10.0002TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 24/09/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.