TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS

Art. 303

273 acórdãos e 500 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 303 - A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não
deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.

Decisões que citam este artigo

273

acórdãos de 15 tribunais

TST 172 · TRT10 41 · TRT1 30 · TRT3 10 · TRT6 4 · TRT12 3 · TRT19 3 · TJSP 2 · TRT21 2 · TRF4 1 · TRF5 1 · TRT7 1 e outros

Ag-AIRR 0020082-23.2018.5.04.0022TST, Liana Chaib, julgado em 13/10/2026

Ag-AIRR 0000240-88.2024.5.23.0096TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 21/09/2026

RRAg 0020651-04.2016.5.04.0019TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 31/08/2026

500

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 496 · TRF5 2 · STJ 1 · TJSP 1

Emb 0020082-23.2018.5.04.0022TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026

Airr 0101024-56.2020.5.01.0054TST, Liana Chaib, julgado em 19/10/2026

Airr 0000859-88.2017.5.05.0023TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 05/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.