TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 301
33 acórdãos e 48 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 301 - O trabalho no subsolo somente será permitido a homens, com idade compreendida
entre 21 (vinte e um) e 50 (cinqüenta) anos, assegurada a transferência para a
superfície nos termos previstos no artigo anterior.
entre 21 (vinte e um) e 50 (cinqüenta) anos, assegurada a transferência para a
superfície nos termos previstos no artigo anterior.
Decisões que citam este artigo
33
acórdãos de 9 tribunais
TST 19 · TRT20 4 · TRT10 3 · TRT12 2 · TRT3 1 · TRT5 1 · TRT6 1 · TRT18 1 · TRT19 1
RRAg 0010839-76.2019.5.18.0201TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 20/03/2024
Ag-AIRR 0002119-98.2017.5.05.0251TST, Breno Medeiros, julgado em 05/04/2023
Airr 0020455-92.2014.5.04.0281TST, Dora Maria da Costa, julgado em 20/09/2016
48
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 47 · TRT3 1
Airr 0010094-13.2021.5.03.0147TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 17/09/2026
Rot 0028530-07.2025.5.04.0000TST, Liana Chaib, julgado em 17/03/2026
RRAg 0000144-87.2013.5.05.0281TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 12/01/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.