TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 297
44 acórdãos e 50 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 297 - Ao empregado no subsolo será fornecida, pelas empresas exploradoras de minas,
alimentação adequada à natureza do trabalho, de acordo com as instruções
estabelecidas pelo Serviço de Alimentação da Previdência Social e aprovadas pelo Ministério do Trabalho, Industria e Comercio.
alimentação adequada à natureza do trabalho, de acordo com as instruções
estabelecidas pelo Serviço de Alimentação da Previdência Social e aprovadas pelo Ministério do Trabalho, Industria e Comercio.
Decisões que citam este artigo
44
acórdãos de 7 tribunais
TRT20 32 · TST 7 · TRT3 1 · TRT6 1 · TRT9 1 · TRT10 1 · TRT12 1
Arr 0010701-96.2016.5.03.0148TST, Dora Maria da Costa, julgado em 13/06/2018
Airr 0001817-20.2012.5.03.0148TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 13/09/2017
Airr 0002433-92.2012.5.03.0148TST, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado em 09/12/2015
50
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 49 · TRT12 1
Rr 0000924-72.2020.5.17.0014TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 30/10/2026
Airr 0000287-78.2025.5.17.0004TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 29/10/2026
Rr 0000912-85.2025.5.17.0013TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 01/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.