TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO

Art. 294

220 acórdãos e 673 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 294 - O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local do trabalho e vice-versa será computado para o efeito de pagamento do salário.

Decisões que citam este artigo

220

acórdãos de 12 tribunais

TST 84 · TRT20 55 · TRT18 44 · TRT3 18 · TRT12 10 · TRT1 2 · TRT6 2 · TRF5 1 · TRT5 1 · TRT14 1 · TRT23 1 · TRT24 1

Rr 0011074-29.2024.5.15.0079TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 28/10/2026

RRAg 0000454-45.2014.5.18.0201TST, Morgana de Almeida, julgado em 12/08/2026

Ag-RRAg 0000566-03.2016.5.09.0069TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 24/06/2026

673

decisões monocráticas de 5 tribunais

TST 665 · TRF5 4 · TRF4 2 · TRT3 1 · TRT12 1

Rr 0000768-80.2023.5.05.0251TST, Liana Chaib, julgado em 09/11/2026

RRAg 0011586-27.2023.5.15.0150TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 05/11/2026

RRAg 0012291-98.2022.5.15.0137TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 27/10/2026

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No mesmo capítulo

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Art. 295
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Art. 297
Art. 298
Art. 299
Art. 300
Art. 287
Art. 301
Art. 302
Art. 303
Art. 304 Simplificação da legislação trabalhista em setores específicos

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.