TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO

Art. 298

964 acórdãos e 1.241 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 298 - Em cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho, será
obrigatória uma pausa de 15 (quinze) minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo.

Decisões que citam este artigo

964

acórdãos de 11 tribunais

TST 363 · TRT3 327 · TRT18 153 · TRT12 42 · TRT20 41 · TRT5 17 · TRT23 13 · TRT14 3 · TRF4 2 · TRT10 2 · STF 1

Rr 0000265-25.2024.5.05.0251TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 03/11/2026

Arr 0010322-22.2017.5.03.0084TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 20/10/2026

Rr 0000419-87.2017.5.05.0251TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 01/10/2026

1.241

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 1.239 · STF 1 · TRT12 1

Rr 0000768-80.2023.5.05.0251TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 10/11/2026

Rr 0000768-80.2023.5.05.0251TST, Liana Chaib, julgado em 09/11/2026

Airr 0100851-27.2022.5.01.0227TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 03/11/2026

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Art. 293
Art. 303
Art. 304 Simplificação da legislação trabalhista em setores específicos
Art. 305

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.