TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 305
38 acórdãos e 194 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/09/2026.
Art. 305 - As horas de serviço extraordinário, quer as prestadas em virtude de acordo,
quer as que derivam das causas previstas no parágrafo único do artigo anterior, não
poderão ser remuneradas com quantia inferior à que resulta do quociente da divisão da importância do salário mensal por 150 (cento e cinqüenta) para os mensalistas, e do salário diário por 5 (cinco) para os diaristas, acrescido de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento).
quer as que derivam das causas previstas no parágrafo único do artigo anterior, não
poderão ser remuneradas com quantia inferior à que resulta do quociente da divisão da importância do salário mensal por 150 (cento e cinqüenta) para os mensalistas, e do salário diário por 5 (cinco) para os diaristas, acrescido de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento).
Decisões que citam este artigo
38
acórdãos de 7 tribunais
TST 19 · TRT18 9 · TRT10 6 · TJSP 1 · TRT6 1 · TRT7 1 · TRT11 1
RRAg 0020651-04.2016.5.04.0019TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 31/08/2026
Ag-AIRR 0001486-53.2015.5.02.0021TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 27/05/2026
Apelação Cível 1004614-53.2025.8.26.0358TJSP, Fausto Seabra, julgado em 18/05/2026
194
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 194
Airr 1001698-50.2023.5.02.0062TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 06/09/2026
Airr 1000606-05.2024.5.02.0029TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 01/09/2026
Airr 0010345-84.2024.5.03.0160TST, Morgana de Almeida, julgado em 26/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.