TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 306
101 acórdãos e 147 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Art. 306 - Os dispositivos dos arts. 303, 304 e 305
não se aplicam àqueles que exercem
as funções de redator-chefe, secretário, subsecretário, chefe e subchefe de revisão,
chefe de oficina, de ilustração e chefe de portaria.
Parágrafo único - Não se aplicam, do mesmo modo, os artigos acima referidos aos que se
ocuparem unicamente em serviços externos.
não se aplicam àqueles que exercem
as funções de redator-chefe, secretário, subsecretário, chefe e subchefe de revisão,
chefe de oficina, de ilustração e chefe de portaria.
Parágrafo único - Não se aplicam, do mesmo modo, os artigos acima referidos aos que se
ocuparem unicamente em serviços externos.
Decisões que citam este artigo
101
acórdãos de 8 tribunais
TST 81 · TRT10 7 · TRT1 4 · TRT6 3 · TRT20 3 · STF 1 · TRT11 1 · TRT18 1
Ag-AIRR 0000285-16.2019.5.10.0004TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 24/11/2025
Ag-AIRR 0001048-17.2021.5.12.0028TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 21/10/2025
Ag-AIRR 0000963-39.2021.5.10.0011TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 04/02/2025
147
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 147
Airr 0000259-94.2023.5.09.0007TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 23/09/2026
Airr 0000267-05.2023.5.10.0020TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 18/08/2026
RRAg 0100246-56.2019.5.01.0043TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 18/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.