TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 314
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 972, de 17.10.1969. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/07/2025.
Art. 314. Excetuam-se do disposto no artigo anterior os favores da alínea c do art. 7º do regulamento aprovado pelo decreto
n. 3.590, de 11 de janeiro de 1939
, substituida a carteira profissional pelo certificado
de registo concedido pela repartição competente.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 972, de 17.10.1969)
n. 3.590, de 11 de janeiro de 1939
, substituida a carteira profissional pelo certificado
de registo concedido pela repartição competente.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 972, de 17.10.1969)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TST 2
Ag-RR 0010491-69.2021.5.15.0137TST, Breno Medeiros, julgado em 29/11/2023
Airr 0041000-40.2009.5.06.0141TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 31/10/2012
15
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 15
Airr 0000621-11.2016.5.14.0005TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 24/07/2025
Rr 0010342-60.2021.5.15.0012TST, Liana Chaib, julgado em 07/08/2024
Airr 0000019-11.2022.5.07.0003TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 21/05/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.