TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 331
16 acórdãos e 49 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/06/2026.
Art. 331 - Nenhuma autoridade poderá receber impostos relativos ao exercício
profissional de químico, senão à vista da prova de que o interessado se acha registrado
de acordo com a presente Seção, e essa prova será também exigida para a realização
de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica de químico.
profissional de químico, senão à vista da prova de que o interessado se acha registrado
de acordo com a presente Seção, e essa prova será também exigida para a realização
de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica de químico.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 6 tribunais
TRT6 6 · TST 5 · TRT20 2 · TRT3 1 · TRT10 1 · TRT21 1
Rr 0020048-77.2014.5.04.0381TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 31/08/2016
Airr 0094640-71.2004.5.01.0011TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 08/09/2010
Roar 1149400-85.2006.5.02.0000TST, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, julgado em 07/10/2008
49
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 49
Airr 0000528-84.2024.5.08.0118TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 01/06/2026
Airr 0024065-49.2024.5.24.0091TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 13/03/2026
Airr 0101864-67.2017.5.01.0023TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 17/02/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.