TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS

Art. 337

19 acórdãos e 57 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 337 - Fazem
fé pública os certificados de análises químicas, pareceres, atestados,
laudos de perícias e projetos relativos a essa especialidade, assinados por
profissionais que satisfaçam as condições estabelecidas nas alíneas "a" e "b" do art. 325.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 6 tribunais

TST 6 · TRT6 4 · TRT9 4 · TRT7 2 · TRT12 2 · TRT14 1

Ag-AIRR 0010944-80.2018.5.03.0015TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 27/05/2026

Airr 0002139-73.2010.5.12.0014TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 08/03/2023

RRAg 0000085-35.2013.5.04.0861TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 22/11/2022

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 57

Airr 0001036-23.2025.5.08.0012TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 05/11/2026

Airr 0011047-55.2024.5.15.0076TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 03/09/2026

Arr 0000509-65.2015.5.17.0014TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 08/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.