TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 332
39 acórdãos e 40 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/06/2026.
Art. 332 - Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes
de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos,
sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.
de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos,
sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.
Decisões que citam este artigo
39
acórdãos de 7 tribunais
TRF3 25 · TST 5 · TRT10 3 · TRF5 2 · TRT18 2 · TJBA 1 · TRT7 1
Apelação Cível 0802002-14.2024.4.05.8302TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 13/06/2026
Apelação Cível 0800572-61.2023.4.05.8302TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 30/01/2024
Rr 0000291-39.2010.5.03.0099TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 11/12/2013
40
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 40
Airr 0001714-58.2023.5.07.0037TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 27/02/2026
Airr 0101026-08.2024.5.01.0241TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 19/12/2025
Airr 0001050-53.2024.5.07.0017TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 08/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.