TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 338
11 acórdãos e 29 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 338 - É
facultado aos químicos que satisfizerem as condições constantes do art. 325, alíneas "a" e "b"
, o ensino da especialidade
a que se dedicarem, nas escolas superiores, oficiais ou oficializadas.
Parágrafo único - Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego
público, os químicos a que este artigo se refere terão preferência, em igualdade de condições.
facultado aos químicos que satisfizerem as condições constantes do art. 325, alíneas "a" e "b"
, o ensino da especialidade
a que se dedicarem, nas escolas superiores, oficiais ou oficializadas.
Parágrafo único - Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego
público, os químicos a que este artigo se refere terão preferência, em igualdade de condições.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 4 tribunais
TST 6 · TRT6 2 · TRT18 2 · TRT9 1
Rr 0746818-48.2001.5.03.5555TST, Luiz Ronan Neves Koury, julgado em 23/08/2006
Ag-E-Rr 0390221-41.1997.5.15.5555TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 25/11/2002
Ag-Airr 0699137-89.2000.5.04.5555TST, Joao Oreste Dalazen, julgado em 03/10/2001
29
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 29
Airr 0000208-16.2024.5.21.0007TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026
Airr 0100704-90.2023.5.01.0283TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 31/08/2026
Airr 1000879-44.2025.5.02.0030TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 07/08/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.