TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 340
1 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2026.
Art. 340 - Somente os químicos habilitados, nos termos do art. 325, alíneas
"a" e "b"
, poderão ser nomeados ex officio para os exames periciais
de fábricas, laboratórios e usinas e de produtos aí fabricados.
Parágrafo único - Não se acham compreendidos no artigo anterior os produtos
farmacêuticos e os laboratórios de produtos farmacêuticos.
"a" e "b"
, poderão ser nomeados ex officio para os exames periciais
de fábricas, laboratórios e usinas e de produtos aí fabricados.
Parágrafo único - Não se acham compreendidos no artigo anterior os produtos
farmacêuticos e os laboratórios de produtos farmacêuticos.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRT18 1
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0011449-37.2024.5.18.0082TRT18
10
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 10
Airr 0011449-37.2024.5.18.0082TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 28/05/2026
Airr 0002674-78.2024.5.09.0245TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 26/03/2026
RRAg 0000995-15.2021.5.12.0035TST, Breno Medeiros, julgado em 29/08/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.