TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS

Art. 344

17 acórdãos e 46 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 344 - Aos sindicatos de químicos devidamente reconhecidos é facultado auxiliar a
fiscalização, no tocante à observação da alínea "c" do artigo anterior.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TST 4 · TRT10 4 · TRT1 2 · TRT5 2 · TRT18 2 · TRT11 1 · TRT12 1 · TRT21 1

Arr 0001104-15.2016.5.06.0021TST, Dora Maria da Costa, julgado em 10/02/2021

Airr 0000319-09.2011.5.01.0202TST, Dora Maria da Costa, julgado em 31/05/2017

Rr 3103500-39.2009.5.09.0002TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 02/03/2016

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 46

Airr 0100412-08.2021.5.01.0241TST, Liana Chaib, julgado em 26/10/2026

Airr 0100822-57.2021.5.01.0244TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 06/05/2026

Airr 0001418-46.2024.5.09.0651TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 05/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.