TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 347
18 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/02/2024.
Art. 347 - Aqueles que exercerem a profissão de químico sem ter preenchido as
condições do art. 325
e suas alíneas, nem promovido o seu registro, nos termos do art. 326
, incorrerão na multa de 200 cruzeiros a 5.000 cruzeiros, que será elevada ao dobro, no caso de reincidência.
condições do art. 325
e suas alíneas, nem promovido o seu registro, nos termos do art. 326
, incorrerão na multa de 200 cruzeiros a 5.000 cruzeiros, que será elevada ao dobro, no caso de reincidência.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 14 · TRF1 4
Apelação Civel (ac) 1003195-88.2017.4.01.3500TRF1, Desembargadora Federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, julgado em 01/02/2024
Apelação Civel (ac) 1012477-14.2021.4.01.3500TRF1, Desembargador Federal Hercules Fajoses, julgado em 31/07/2023
Apelação / Remessa Necessária 0015212-84.2014.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal MARLI MARQUES FERREIRA, julgado em 20/06/2022
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0011037-65.2018.5.18.0002TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 01/09/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.