TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 342
9 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/12/2025.
Art. 342 - A fiscalização do exercício da profissão de químico incumbe ao Departamento Nacional do Trabalho no Distrito Federal e às autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e Território do Acre.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 6 tribunais
TST 4 · TRT5 1 · TRT10 1 · TRT12 1 · TRT18 1 · TRT19 1
Airr 0011148-19.2015.5.01.0005TST, Dora Maria da Costa, julgado em 28/02/2018
Rr 0073100-68.2006.5.24.0071TST, Fernando Eizo Ono, julgado em 28/04/2010
Rr 9281600-38.2003.5.02.0900TST, Maria de Assis Calsing, julgado em 01/04/2009
26
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 26
Airr 0000390-03.2021.5.07.0005TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 09/12/2025
Airr 0000390-03.2021.5.07.0005TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 04/12/2025
Airr 0011155-66.2023.5.03.0072TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 17/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.