TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 336
11 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2026.
Art. 336 - No preenchimento de cargos públicos, para os quais se faz mister a qualidade
de químico, ressalvadas as especializações referidas no § 2º do art. 334
, a partir da data da publicação do Decreto nº 24.693, de 12 de julho de 1934
, requer-se, como
condição essencial, que os candidatos previamente hajam satisfeito as exigências do art. 333 desta Seção.
de químico, ressalvadas as especializações referidas no § 2º do art. 334
, a partir da data da publicação do Decreto nº 24.693, de 12 de julho de 1934
, requer-se, como
condição essencial, que os candidatos previamente hajam satisfeito as exigências do art. 333 desta Seção.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 7 tribunais
TRT6 3 · TRT3 2 · TRT7 2 · TRF3 1 · TST 1 · TRT14 1 · TRT18 1
Apelação Cível 0003667-94.2003.4.03.6102TRF3, Desembargadora Federal Mônica Nobre, julgado em 04/07/2018
Rr 0006800-20.1997.5.01.0059TST, Wilma Nogueira de Araujo Vaz da Silva, julgado em 28/04/2004
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0002277-96.2025.5.07.0032TRT7
16
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 16
Airr 0001418-46.2024.5.09.0651TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 05/05/2026
Rr 0100558-14.2023.5.01.0521TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 03/02/2026
Airr 0000969-92.2024.5.09.0003TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 13/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.