Art. 334

Art. 334 - O exercício da profissão de químico compreende:
a) a fabricação
de produtos e subprodutos químicos em seus diversos graus de pureza;
b) a análise
química, a elaboração de pareceres, atestados e projetos de especialidade e sua execução, perícia civil ou judiciária sobre essa matéria, a direção e a
responsabilidade de laboratórios ou departamentos químicos, de indústria e empresas
comerciais;
c) o magistério
nas cadeiras de química dos cursos superiores especializados em química;
d) a engenharia
química.
§ 1º - Aos químicos, químicos industriais e químicos industriais agrícolas que estejam
nas condições estabelecidas no art. 325, alíneas "a" e "b",
compete
o exercício das atividades definidas nos itens "a", "b" e "c" deste artigo, sendo privativa dos engenheiros químicos a do item
"d".
§ 2º - Aos que estiverem nas condições do art. 325, alíneas "a" e "b"
, compete, como aos diplomados em medicina ou farmácia, as atividades
definidas no art. 2º, alíneas "d", "e" e "f" do Decreto nº 20.377, de 8 de setembro de 1931
, cabendo aos agrônomos e engenheiros agrônomos as
que se acham especificadas no art. 6º, alínea "h", do Decreto nº 23.196, de 12 de outubro de 1933 .