TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS

Art. 333

198 acórdãos e 801 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 333 - Os
profissionais a que se referem os dispositivos anteriores só poderão exercer
legalmente as funções de químicos depois de satisfazerem as obrigações
constantes do art. 330 desta Seção .

Decisões que citam este artigo

198

acórdãos de 9 tribunais

TST 166 · TRT18 15 · TRT5 5 · TRT7 5 · TRT10 2 · TRT12 2 · TRF3 1 · TRT19 1 · TRT20 1

Rr 0001219-26.2010.5.01.0008TST, Lelio Bentes Corrêa, julgado em 22/09/2026

Rr 1001342-77.2017.5.02.0252TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 08/05/2026

Rot 0000504-45.2020.5.05.0000TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 01/10/2024

801

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 801

Airr 0010711-20.2024.5.15.0151TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 30/09/2026

Airr 0011703-30.2023.5.15.0146TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 25/09/2026

Airr 0010419-57.2024.5.15.0079TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 10/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.