TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO IV - DAS ANOTAÇÕES
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
14 acórdãos e 52 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 35. Os bailarinas, músicos e artistas de teatros, circos e variedades, teem direito è carteira profissional, cujas anotações serão feitas pelos estabelecimentos, empresas ou instituição onde prestam seus serviços, quando
diretamente contratados por alguma dessas entidades, desde que se estipule em mais de sete
dias o prazo de contrato, o qual deverá constar da carteira
(Revogado pela Lei nº
6.533, de 24.5.1978)
diretamente contratados por alguma dessas entidades, desde que se estipule em mais de sete
dias o prazo de contrato, o qual deverá constar da carteira
(Revogado pela Lei nº
6.533, de 24.5.1978)
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 8 tribunais
TRT6 4 · TRT10 3 · TRT20 2 · TRF1 1 · TJGO 1 · TCESP 1 · STJ 1 · TRT18 1
AREsp AREsp 2960476STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 04/11/2026
Prest.contas-rep.terc.setor-cg/tp/cv/tc/tf-vlr.inf 4686/026/15TCESP, Antonio Roque Citadini, julgado em 17/07/2018
Apelação Civel (ac) 0008420-97.2003.4.01.3500TRF1, Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, julgado em 03/02/2015
52
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 48 · STJ 1 · TJMG 1 · TRF1 1 · TCESP 1
Airr 0100286-43.2025.5.01.0038TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 21/09/2026
Airr 0001047-38.2024.5.08.0125TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 01/09/2026
Airr 0000350-71.2024.5.08.0107TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 21/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.