TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO IV - DAS ANOTAÇÕES
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.874, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
19 acórdãos e 144 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 34 - Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por
empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a
carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal
de sua cooperativa.
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a
carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal
de sua cooperativa.
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 10 tribunais
TST 6 · TRF3 3 · TRT7 2 · TRT10 2 · TJSP 1 · TJGO 1 · TJPB 1 · TRF2 1 · TRT12 1 · TRT20 1
Apelação / Remessa Necessária 5010899-09.2025.4.03.6100TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 03/09/2026
Agravo de Instrumento 5005244-16.2026.4.02.0000TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, julgado em 25/06/2026
Apelação Cível 5001477-15.2023.4.03.6121TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 16/06/2026
144
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 142 · TJGO 1 · TCESP 1
Airr 0010059-45.2025.5.03.0169TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 25/08/2026
RRAg 0021812-89.2016.5.04.0232TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 10/02/2026
RRAg 0000874-28.2016.5.20.0006TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 05/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.