TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHOSEÇÃO I - DA PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 356
1 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2024.
Art. 356 - Sempre que uma empresa ou indivíduo explore atividades sujeitas a
proporcionalidades diferentes, observar-se-á, em relação a cada uma delas, a que lhe
corresponder.
proporcionalidades diferentes, observar-se-á, em relação a cada uma delas, a que lhe
corresponder.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRT10 1
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000554-07.2023.5.10.0104TRT10
4
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 4
Arr 0000776-13.2011.5.02.0073TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 11/03/2024
Rot 0011797-32.2021.5.03.0000TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 09/02/2023
E-Airr 0703568-41.2000.5.23.5555TST, Jose Luciano de Castilho Pereira, julgado em 17/08/2001
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.