Art. 358

Art. 358 - Nenhuma empresa, ainda que não sujeita à proporcionalidade, poderá pagar a
brasileiro que exerça função análoga, a juízo do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, à que é exercida por estrangeiro a seu serviço, salário inferior ao deste,
excetuando-se os casos seguintes:
a) quando, nos estabelecimentos que não tenham quadros de empregados organizados em carreira, o
brasileiro contar menos de 2 (dois) anos de serviço, e o estrangeiro mais de 2 (dois)
anos;
b) quando,
mediante aprovação do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, houver quadro
organizado em carreira em que seja garantido o acesso por antigüidade;
c) quando o
brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o estrangeiro;
d) quando a
remuneração resultar de maior produção, para os que trabalham à comissão ou por
tarefa.
Parágrafo único - Nos casos de falta ou cessação de serviço, a dispensa do empregado
estrangeiro deve preceder à de brasileiro que exerça função análoga.