TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHOSEÇÃO I - DA PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 357
13 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/05/2026.
Art. 357 - Não se compreendem na proporcionalidade os empregados que exerçam funções
técnicas especializadas, desde que, a juízo do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, haja falta de trabalhadores nacionais.
técnicas especializadas, desde que, a juízo do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, haja falta de trabalhadores nacionais.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 6 tribunais
TRT6 5 · TST 2 · TRT10 2 · TRT18 2 · TRT3 1 · TRT9 1
Airr 0002282-77.2011.5.03.0111TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 21/10/2015
Rr 0011400-16.2007.5.04.0006TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 28/08/2013
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0011226-85.2023.5.03.0131TRT3
23
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 21 · TRF4 2
Airr 0010334-79.2024.5.18.0017TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 26/05/2026
Airr 0000058-32.2023.5.06.0122TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 03/02/2026
Airr 0100610-82.2023.5.01.0012TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 26/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.