TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 450
677 acórdãos e 1.241 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 450 - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão,
interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem
como volta ao cargo anterior.
interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem
como volta ao cargo anterior.
Decisões que citam este artigo
677
acórdãos de 24 tribunais
TST 120 · TRT10 112 · TRT6 70 · TRT12 60 · TRT18 55 · TRT1 52 · TRT5 50 · TRT3 49 · TRT9 27 · TRT21 17 · TRT7 14 · TRT20 14 e outros
Airr 0000584-08.2024.5.10.0007TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 15/06/2026
RRAg-AIRR 0011859-18.2017.5.15.0020TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 03/12/2025
Ag-AIRR 0011237-29.2016.5.03.0077TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 24/11/2025
1.241
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 1.235 · TRT12 4 · STJ 1 · TRF2 1
Airr 0001569-74.2025.5.13.0001TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 10/11/2026
Airr 0011182-27.2022.5.03.0026TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 09/11/2026
Airr 0100102-20.2025.5.01.0028TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.