TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO VI - DO AVISO PRÉVIO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 491
68 acórdãos e 74 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 491 - O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas
consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
Decisões que citam este artigo
68
acórdãos de 16 tribunais
TST 18 · TRT10 7 · TRT16 6 · TRT18 6 · TRT21 6 · TRT3 5 · TRT6 4 · TRT9 4 · TRT12 4 · TRT24 2 · TR3 1 · TRT5 1 e outros
Rot 0000952-88.2020.5.06.0000TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 01/10/2024
Airr 1001526-98.2017.5.02.0004TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 30/09/2020
Rr 1001197-64.2016.5.02.0055TST, Cilene Ferreira Amaro Santos, julgado em 12/09/2018
74
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 72 · STJ 1 · TRT12 1
RRAg 1001429-34.2019.5.02.0035TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 19/10/2026
Airr 0000034-73.2026.5.13.0002TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 26/08/2026
Airr 0000577-67.2025.5.08.0126TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 18/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.