TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO VII - DA ESTABILIDADE
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 494
280 acórdãos e 380 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas
a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a
procedência da acusação.
Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final
do processo.
a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a
procedência da acusação.
Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final
do processo.
Decisões que citam este artigo
280
acórdãos de 23 tribunais
TST 130 · TRT1 26 · TRT12 15 · TRT18 14 · TRT21 14 · TRT3 12 · TRT6 12 · TRT5 11 · TRT11 8 · TRT20 8 · STF 7 · TRT10 5 e outros
Ag-AIRR 1000330-08.2023.5.02.0320TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 21/09/2026
Rr-Rr 0020182-22.2020.5.04.0211TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 25/08/2025
Ag-AIRR 0001291-57.2021.5.10.0111TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 27/06/2025
380
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 369 · TRT3 6 · STJ 1 · STF 1 · TJPR 1 · TRT6 1 · TRT12 1
Rot 0014533-14.2026.5.15.0000TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 13/11/2026
Airr 0000681-47.2025.5.21.0013TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 27/10/2026
Rr 0100159-48.2023.5.01.0015TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 13/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.