TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO VII - DA ESTABILIDADE
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 493
161 acórdãos e 372 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o
art. 482
, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.
art. 482
, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.
Decisões que citam este artigo
161
acórdãos de 16 tribunais
TST 38 · TRT9 38 · TRT18 31 · TRT10 14 · STF 6 · TRT3 5 · TRT12 5 · TRT21 5 · TRT6 4 · TRT11 4 · TRF3 3 · TRT5 2 e outros
Rr 0000602-94.2022.5.09.0017TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 22/04/2026
Ag-AIRR 0010938-97.2023.5.03.0112TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 12/12/2025
Ag-AIRR 0000635-66.2021.5.05.0038TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 05/11/2024
372
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 369 · TJSP 1 · TRT3 1 · TRT12 1
Airr 0000818-25.2025.5.08.0002TST, Liana Chaib, julgado em 11/11/2026
Airr 0010964-27.2025.5.03.0015TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 10/11/2026
Airr 0000412-33.2025.5.09.0242TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 03/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.