TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO VI - DO AVISO PRÉVIO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 490
26 acórdãos e 64 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 490 - O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar
ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização
que for devida.
ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização
que for devida.
Decisões que citam este artigo
26
acórdãos de 9 tribunais
TST 12 · TRF5 6 · TRT18 2 · TR3 1 · TRT3 1 · TRT5 1 · TRT7 1 · TRT9 1 · TRT12 1
Apelação / Remessa Necessária 0801702-29.2022.4.05.8300TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 18/06/2026
Apelação / Remessa Necessária 0801702-29.2022.4.05.8300TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 26/03/2026
Apelação / Remessa Necessária 0801702-29.2022.4.05.8300TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 26/03/2026
64
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 62 · STJ 2
Airr 0020276-95.2023.5.04.0006TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 30/09/2026
Airr 0001314-74.2023.5.20.0007TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 08/09/2026
Airr 0001074-07.2022.5.09.0014TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 04/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.