TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO VII - DA ESTABILIDADE

Art. 500

Artigo revogado pela pela Lei nº 5.562, de 12.12.1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

6.850 acórdãos e 3.544 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 500. O pedido de demissão do empregado estavel só será válido quando feito com a assistência do respectivo
sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ou da Justiça do Trabalho.
(Revogado pela Lei nº 5.562, de 12.12.1968)

Decisões que citam este artigo

6.850

acórdãos de 25 tribunais

TRT12 1.434 · TRT3 1.224 · TST 877 · TRT9 754 · TRT18 664 · TRT1 452 · TRT10 331 · TRT6 195 · TRT5 163 · TRT7 163 · TRT21 125 · TRT11 112 e outros

Apelação Cível 1000052-93.2026.8.26.0510TJSP, Carlos von Adamek, julgado em 09/11/2026

Rr 0000082-95.2024.5.09.0072TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 05/11/2026

Rr 0000608-56.2024.5.12.0047TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 05/11/2026

3.544

decisões monocráticas de 7 tribunais

TST 3.460 · TRT12 60 · TRT3 11 · STF 7 · TRT1 4 · TJGO 1 · TRT6 1

Airr 0001070-04.2025.5.18.0017TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

Rr 1000780-16.2025.5.02.0017TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

Rr 0010455-79.2025.5.03.0150TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.