Art. 502

Art. 502 - Ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, é assegurada a este, quando
despedido, uma indenização na forma seguinte:
I
- sendo estável, nos termos dos arts. 477 e 478
;
II
- não tendo direito à estabilidade, metade da que seria devida em caso de rescisão sem
justa causa;
III - havendo contrato por prazo determinado, aquela a que se refere o
art. 479 desta Le
i,
reduzida igualmente à metade.