TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 505
20 acórdãos e 66 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Art. 505 - São aplicáveis aos trabalhadores rurais os dispositivos constantes dos Capítulos l, lI e VI do presente Título.
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 10 tribunais
TRT3 7 · TRT6 3 · TRT9 3 · STF 1 · TST 1 · TRT5 1 · TRT7 1 · TRT10 1 · TRT18 1 · TRT23 1
Airr 0011458-54.2017.5.03.0181TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 06/04/2022
Re RE 29112STF, Ribeiro da Costa, julgado em 29/08/1955
AGRAVO DE PETIçãO 0011507-84.2023.5.03.0052TRT3
66
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 66
Airr 0000979-75.2023.5.13.0031TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 31/08/2026
Airr 0000459-07.2022.5.09.0567TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 21/08/2026
Airr 0000945-58.2023.5.07.0002TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 03/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.