TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPITULO VII - DAS PENALIDADESSEÇÃO II - DAS PENALIDADES CONTRA OS MEMBROS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 727
0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2025.
Art. 727 - Os vogais das Juntas de Conciliação e Julgamento, ou dos Tribunais Regionais,
que faltarem a 3 (três) reuniões ou sessões consecutivas, sem motivo justificado,
perderão o cargo, além de incorrerem nas penas do artigo anterior.
Parágrafo único - Se a falta for de presidente, incorrerá ele na pena de perda do cargo, além da perda dos vencimentos correspondentes aos dias em que tiver faltado às audiências ou sessões consecutivas.
que faltarem a 3 (três) reuniões ou sessões consecutivas, sem motivo justificado,
perderão o cargo, além de incorrerem nas penas do artigo anterior.
Parágrafo único - Se a falta for de presidente, incorrerá ele na pena de perda do cargo, além da perda dos vencimentos correspondentes aos dias em que tiver faltado às audiências ou sessões consecutivas.
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 3
Airr 0000141-77.2015.5.06.0009TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 28/10/2025
Airr 0000607-84.2023.5.09.0663TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 03/02/2025
Airr 0002007-18.2015.5.02.0079TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 31/07/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.