TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPITULO VII - DAS PENALIDADESSEÇÃO III - DE OUTRAS PENALIDADES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 730
95 acórdãos e 169 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 730 - Aqueles que se recusarem a depor como testemunhas, sem motivo justificado,
incorrerão na multa de Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros) a Cr$ 500,00 (quinhentos
cruzeiros).
(Vide Leis nºs 6.986, de 1982
e 6.205, de 1975
)
incorrerão na multa de Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros) a Cr$ 500,00 (quinhentos
cruzeiros).
(Vide Leis nºs 6.986, de 1982
e 6.205, de 1975
)
Decisões que citam este artigo
95
acórdãos de 12 tribunais
TST 35 · TRT1 17 · TRT3 11 · TRT10 9 · TRT12 6 · TRT18 6 · TRT9 4 · TRT20 3 · TRT5 1 · TRT7 1 · TRT19 1 · TRT21 1
Rr 0161900-46.2009.5.02.0082TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 28/06/2023
Rr 0001195-89.2017.5.05.0024TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 28/06/2023
Rot 0001136-94.2019.5.09.0000TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 27/09/2022
169
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 167 · TRT3 2
Airr 0010566-46.2022.5.03.0028TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 29/10/2026
Airr 0001290-87.2016.5.07.0028TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 28/10/2026
Airr 0000335-22.2025.5.09.0663TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 26/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.