TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPITULO VII - DAS PENALIDADESSEÇÃO II - DAS PENALIDADES CONTRA OS MEMBROS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 728
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/02/2025.
Art. 728 - Aos presidentes, membros, juízes, vogais, e funcionários auxiliares da Justiça do Trabalho, aplica-se o disposto no Título XI do Código Penal.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000607-84.2023.5.09.0663TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 03/02/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.