TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPITULO VII - DAS PENALIDADESSEÇÃO III - DE OUTRAS PENALIDADES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 732
175 acórdãos e 169 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 732 - Na mesma pena do artigo anterior incorrerá o reclamante que, por 2 (duas)
vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o
art. 844
.
vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o
art. 844
.
Decisões que citam este artigo
175
acórdãos de 15 tribunais
TST 71 · TRT10 27 · TRT1 15 · TRT5 11 · TRT3 10 · TRT18 10 · TRT9 7 · TRT6 6 · TRT21 6 · TRT12 3 · TRT7 2 · TRT14 2 e outros
RRAg 0000432-43.2017.5.20.0001TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 28/10/2026
Arr 0010856-39.2015.5.18.0012TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 09/10/2024
Ag-RR 0021172-26.2014.5.04.0404TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 02/10/2024
169
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 168 · TRF4 1
Airr 0010602-98.2016.5.03.0028TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 29/10/2026
Airr 1001161-56.2022.5.02.0202TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 03/08/2026
Pedido de Efeito Suspensivo À Apelação (turma) 5022548-71.2026.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 30/06/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.