TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO VI - DAS EXCEÇÕES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 801
360 acórdãos e 133 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 801 - O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser
recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes:
a) inimizade
pessoal;
b) amizade
íntima;
c) parentesco por
consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil;
d) interesse
particular na causa.
Parágrafo único - Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo
motivo. A suspeição não será também admitida, se do processo constar que o recusante
deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida,
aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se
originou.
recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes:
a) inimizade
pessoal;
b) amizade
íntima;
c) parentesco por
consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil;
d) interesse
particular na causa.
Parágrafo único - Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo
motivo. A suspeição não será também admitida, se do processo constar que o recusante
deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida,
aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se
originou.
Decisões que citam este artigo
360
acórdãos de 19 tribunais
TRT3 83 · TRT20 81 · TRT12 58 · TST 49 · TRT18 18 · TRT10 11 · TRT9 10 · TRT7 7 · TRT11 7 · TRT6 6 · TRT16 6 · TRT23 6 e outros
Rot 0000219-28.2021.5.19.0000TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 25/08/2026
RRAg-RRAg 0010966-69.2019.5.03.0156TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 05/03/2025
Ag-AIRR 0010633-98.2020.5.15.0043TST, Paulo Regis Machado Botelho, julgado em 15/05/2024
133
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 122 · TRT3 8 · TRT12 3
Rot 0022020-69.2025.5.15.0000TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 04/11/2026
Airr 0000461-18.2020.5.07.0012TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 03/11/2026
Airr 0000458-84.2020.5.07.0005TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 03/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.